quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Eleições em São Francisco

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu na tarde desta terça-feira (10), por unanimidade (7×0), negar o agravo regimental impetrado pelo vice-prefeito de São Francisco, Manoel Messias (Néo), considerando-o improvido.

O vice-prefeito também sofreu condenação de litigância de má-fé, uma vez que ele já havia desistido do recurso e depois voltou atrás da sua própria decisão.As regras para a eleição suplementar serão apresentadas na próxima sessão plenária, agendada para o dia 17 de setembro.

O relator do caso, juiz Leonardo Souza Santana Almeida, votou pelo conhecimento e não provimento do agravo interno, para reconhecer a validade e eficácia da desistência dos embargos de declaração feita pelo embargante, independentemente da homologação judicial, em razão do cumprimento dos requisitos legais e com fundamento na doutrina e na jurisprudência.

O magistrado entendeu prejudicada a análise do pedido de retratação na medida em que a eficácia da desistência se perfez em ato jurídico perfeito no momento de sua apresentação, ao mesmo tempo em que formou coisa julgada formal e material sobre o Acórdão embargado.
Acompanhando o voto do relator, por unanimidade, o Tribunal entendeu que a interposição do agravo teve a finalidade de retardar o andamento processual e determinou a aplicação de multa.

“Tendo vislumbrado a retratação da desistência e, em seguida, a interposição do presente agravo interno como meios de atrasar o andamento do processo, dada a clareza da legislação, o posicionamento da jurisprudência e o entendimento doutrinário sobre a matéria, entendo justa e proporcional a imposição de multa ao Agravante no valor que estabeleço em 2 (dois) salários-mínimos”, disse Leonardo Santana Almeida em trecho do seu voto.

Finalizando seu voto, o relator determinou a remessa do processo à Presidência deste Egrégio Tribunal, a fim de, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral adotar as providências administrativas necessárias à realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Francisco.

(Fonte TRE/SE)

Troca de partido

Se depender do que fora discutido ontem na Sessão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, os deputados estaduais que estão desejando mudar de partido estarão inclusos na janela do ano que vem. Ministros trataram de um dispositivo legal, que permite a migração para outra sigla sem a perda do mandato.

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos. De acordo com o dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

Se esse for o entendimento, o texto trata que "detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda", e não especifica qual seja: Vereadores ou deputados.

DETRAN/SE

O deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, quer um encontro de contas no Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). Isso por que o órgão está devendo milhões à empresa responsável pela biometria e a emissão da Carteira de Habilitação no Estado, o que pode gerar paralização no serviço.

Durante o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 10, o parlamentar revelou que o contrato entre o Detran e a Ice Cartões Especiais Ltda se encerrou recentemente. Com isso, o Detran está tentando fazer um contrato emergencial para que o serviço não paralisasse. Contudo, a empresa informou que só assinaria um novo acordo se fosse pago ao menos uma parte da atual dívida de pouco mais de R$ 4 milhões.

O deputado prometeu então que vai buscar as informações necessárias para averiguar o que está acontecendo nas finanças do órgão. “Enquanto deputado, vou requerer a abertura da caixa preta do órgão para  buscarmos as informações das suas receitas anuais e as suas despesas. E daí fazer um encontro de contas: quanto o Detran arrecadou e quanto gastou? E as sobras, foram parar onde?”, prometeu o deputado.

CPI em Canindé

Por meio de novo remédio jurídico, o Prefeito Edinaldo Vieira Barros tenta se livrar da CPI instaurada na Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo a ANDMP – Associação Nacional de Defesa da Moralidade Pública, o Prefeito de Canindé de São Francisco protocolou na manhã de hoje o Agravo de Instrumento tombado no TJSE sob n.º 201900727643, que tem como relator o Magistrado  Marcel de Castro Britto (em substituição ao Des(a) Iolanda Santos Guimarães), a quem cabe decidir sobre o pedido de liminar.

Segundo avaliação da ANDMP, a concessão de medida liminar am sede de Agravo de Instrumento seria muito remota, em especial pela brilhante decisão do Juiz Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, o qual negou a a tutela de urgência vindicada na exordial.

Sendo negada ou concedida a medida liminar, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça passará à análise de Mérito, com a seguinte composição: Relator: Marcel de Castro Britto (em substituição ao Des(a) Iolanda Santos Guimarães); 1º Membro: Cezário Siqueira Neto; 2º Membro: Ruy Pinheiro da Silva.

Radialistas

Os representantes do Sterts, estiveram nesta terça-feira 10 de setembro, em audiência de conciliação no Ministério do Trabalho, juntamente com os representantes da Rádio Jornal Fm. Após várias rodadas de negociações, a comissão de negociadores, formada por Elton Rickarty, Alex Carvalho e Fernando Cabral, tiveram os objetivos alcançados.

Entre às reivindicações da representatividade classista, estavam as assinaturas das carteiras profissionais dos treze funcionários da nova Rádio Jornal FM, como também os benefícios de plano de saúde e vale-transporte.

Participaram da mediação o diretor da rádio, Augusto Júnior, o contador, Valmir Oliveira e o representante jurídico, Dr. Cristiano Cabral.

É importante ressaltar, que nossa principal meta é sempre lutar e zelar pelos direitos dos colegas radialistas, objetivando  a otimização dos serviços prestados  e sempre prezando por um relacionamento exemplar entre  gestores e, nossos profissionais.

Em tempo, ressaltamos a grande habilidade de negociação, do mediador  do MTE, o advogado e jornalista Nilson Socorro,  que foi parte fundamental para o sucesso da negociação.

Assessoria Sterts

Afastamento de Deltan Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.


O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP. Calheiros pediu que o afastamento provisório fosse implementado para “impedir inconvenientes na apuração dos fatos”, mas os conselheiros não acataram a argumentação do senador.



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