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Mostrando postagens de Setembro, 2019

Maconha pode ser liberada para uso medicinal no Brasil

A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou, na quinta-feira (26), uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. 
A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa.Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo.
Apesar do voto favorável à sugestão, …

Já são 53 municípios atingidos por óleo no Nordeste

Subiu para 53 o número de cidades afetadas pela mancha de óleo que atingiu o litoral do Nordeste desde o início do mês.Segundo o balanço mais recente divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já são 112 localidades em oito estados afetadas pela mancha.
 Apenas na Bahia ainda não houve registro do problema.Uma investigação do Ibama, que monitora a situação desde o dia 2 de setembro, com apoio do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, indica que o petróleo que está poluindo as praias é o mesmo, e a origem não é do Brasil.De acordo com a investigação do instituto, o petróleo que está poluindo todas as praias é o mesmo. 
Trata-se de petróleo cru, ou seja, não se origina de nenhum derivado de óleo, como gasolina. No entanto, sua origem ainda não foi identificada. Em análise feita pela Petrobras, a empresa informou que o óleo encontrado não é produzido pelo Brasil.
Mesmo sendo de origem estrangeira, os responsáveis estão sujeitos a multas…

STF deixa vida de servidor público mais difícil

Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária de quarta-feira (25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso, uma justificativa ao Legislativo. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 565089, com repercussão geral reconhecida, ao qual foi negado provimento.
O processo discutia o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos, medida prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
O julgamento foi retomado com o voto-vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que acompanhou a divergência, negando provimento ao RE. A seu ver, o Judiciário deve respeitar a competência do chefe do Executivo de cada unidade federativa, em conjunto com o respectivo Legislativo, para tomad…

Desembargador José dos Anjos é um homem digno

A eleição que fez Belivaldo Chagas e Eliane Aquino, governador e vice, respectivamente, ainda não acabou, e terá um novo julgamento na próxima segunda-feira, 30, quando os embargos declaratórios elaborados pela defesa serão apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE.
A razão dos embargos é consequência do resultado que desfavoreceu a chapa Belivaldo/Eliane em julgamento anterior, quando perdeu por 6x1. A decisão foi pela cassação, cabendo recurso para a parte, o que acontece segunda-feira, quando serão julgados os embargos.
A defesa de Belivaldo protocolou petição no TRE, questionando o presidente da Corte, desembargador José dos Anjos, querendo saber a razão do mesmo não ter se julgado impedido diante do processo contra a chapa Belivaldo/Eliane, uma vez que seu filho estaria partcipando do escritório de advocacia que está patrocinando a ação.
É óbvio que o questionamento gera uma indisposição com o magistrado, extensivo ao Poder Judiciário, considerando tratar-se de uma exposição…

Desperte seu poder!

Empoderar-se é o ato de tomar poder sobre si. E foi pensando em você mulher, que busca a força na sua própria essência e no seu jeito único de ser, que deseja realizar, aprender, elevar sua autoestima, desenvolver-se, promover mudanças positivas na sua vida, alcançar seus objetivos e ser feliz, que criamos este evento.
O empodere –se é um evento dinâmico e inovador, que tem a proposta de capacitar e promover o empoderamento feminino, através de ferramentas de desenvolvimento pessoal (coaching, PNL), inteligência emocional e elevação da autoestima. É um programa inspirador  criado para  desenvolver mulheres de todas as idades!
Queremos contribuir, para que cada vez mais, mulheres sejam impactadas e se sintam prontas para exercer o papel que quiserem no mundo.  Benefícios do programa: Desenvolver Autoconfiança | Autoestima | Autoconhecimento  Impulsionar seus resultados pessoais e profissionais Desenvolver melhores relacionamentos Mudança de hábitos improdutivos para ações produtivas I…

PEC acaba com prescrição para crime de estupro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/17, que torna o crime de estupro imprescritível.A proposta altera a Constituição para tratar o estupro, junto com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”, o que significa que o crime poderá ser punido mesmo após muitos anos de cometido.
Atualmente, o tempo de prescrição para o crime de estupro varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima completar 18 anos.
A PEC, já aprovada pelo Senado em 2017, é de autoria do ex-senador Jorge Viana (AC). O relator na CCJ, deputado Léo Moraes (PODE-RO), apresentou parecer favorável.
“Temos 60 mil crimes de estupro que são constatados, materializados, e milhares que estão velados, justamente pela falta da denúncia. De repente…

Governo faz revisão das normas de segurança e saúde no trabalho

A modernização de três normas foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.Estão com nova redação a Norma Regulamentadora NR-3, sobre embargo e interdição; a NR-24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR-28, de fiscalização e penalidades. Com isso, chega a seis o número de normas sobre segurança e saúde dos trabalhadores nas empresas que já passaram por revisão este ano. Modernização
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a modernização das 36 normas reguladoras em vigor na data, iniciada em fevereiro, prevê revisão de todo o conteúdo. Conduzida pela Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a modernização ocorre a partir de discussões na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que tem representantes do governo, de empregadores e trabalhadores. Também estão sendo levadas em conta as…

O valor da Comunicação no mercado

No Brasil, 7,2 milhões deverão ser treinados em novas habilidades
Menos treinamento e mais relacionamento. No futuro, o mercado de trabalho vai valorizar mais habilidades interpessoais do que técnicas.
Essa é uma das conclusões do estudo do Institute for Business Value (IBV), feito pela International Business Machines Corporation (IBM) e divulgado no mês de setembro.
Segundo a publicação, nos próximos três anos, 120 milhões de trabalhadores nas dez maiores economias do mundo precisarão de recapacitação profissional como resultado do impacto da utilização de Inteligência Artificial e Automação Inteligente no mercado de trabalho. E essa capacitação não deve ser necessariamente técnica.
Só no Brasil, 7,2 milhões de profissionais terão que ser treinados em novas habilidades. E parte desse treinamento vai ter que vir do próprio empregador. “O mercado de talentos está saturado, há uma necessidade da empresa de olhar para a própria força de trabalho”, diz Christiane Berlinck, diretora de RH da I…

Santo Amaro quer Dadau, apesar dos pesares

Eleito em 2016 com 3133 votos, 46,66% do total apurado nas urnas, o atual prefeito de Santo Amaro das Brotas, Dadau, sabia da turbulência que encontraria para atravessar durante sua administração.

O município se encontrava travado financeiramente, diante das dívidas deixadas por administrações passadas, além de acordos assinados por ex-prefeitos, que ultrapassavam a capacidade da arrecadação municipal. Um problemão!

Dadau iniciou uma peregrinação logo nos seus primeiros meses de administração tratando com os órgãos da União, com quem Santo Amaro das Brotas devia, para renegociar as dívidas, e encontrar fôlego para tocar em frente o que havia prometido ao povo durante a eleição. Nada fácil, mas, quando se conversa com o prefeito, encontra um sujeito disposto para enfrentar os desafios, e arrumar a casa dentro do que for possível.

Uma de suas lutas já pode ser considerada valiosa para o município, que recuperou sua receita de royalties, perdida pelos seus antecessores, que não fizeram o d…

Lei eleitoral se sancionada valerá para 2020

Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro.
A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos que críticos da proposta acreditam que podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle dos recursos.
Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimido…