segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Saúde pode ser a carta da manga de Edvaldo

A insistência do Partido dos Trabalhadores, PT, em declarar que deseja candidatura própria para a prefeitura de Aracaju tem provocado discussões que apontam inúmeras possibilidades, inclusive, um alinhamento com o próprio prefeito Edvaldo Nogueira.

Há quem diga que o PT tem um histórico de atrito com o atual prefeito desde outras administrações, e depois findam em acordos caminhando juntos para os pleitos seguintes. No processo para 2020, alguns aliados do bloco governista afirmam que o Partido dos Trabalhadores deseja mesmo é a vaga de vice-prefeito numa chapa com Edvaldo, combinado com espaços na administração municipal.

A perspectiva de uma candidatura própria do PT, segundo esses mesmos aliados, valoriza uma possível concessão e renúncia da cabeça de chapa, ocupando a vaga de vice com o velho argumento da "manutenção da unidade". Foi sempre assim. O grande problema aí será o convencimento dos demais aliados que também desejam essa mesma vaga.

Outra especulação que se ouve nas rodas de conversas políticas, é a de que Edvaldo tem uma carta na manga que pode resolver essa parada com o Partido dos Trabalhadores, cedendo para a sigla a indicação de um titular para a Secretaria Municipal de Saúde. Pelo que se ouve, o prefeito ainda não ofereceu, no entanto, sabe que a pasta se trata de uma grande jogada com o PT, que pode ser colocada na mesa no momento mais oportuno para consolidar esse entendimento. Segue o jogo!

12 milhões de movimentação do FGTS

A Caixa Econômica Federal registrou 12 milhões de transações no primeiro sábado com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores.

Por meio do Twitter, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco está preparado para atender os trabalhadores interessados em fazer a retirada dos valores disponíveis.

“A cada duas semanas, vamos liberar mais de R$ 5 bilhões. A Caixa está preparada para atender a população com tranquilidade nos mais de 55 mil pontos de atendimento em todas as regiões do Brasil”, disse.

De acordo com a Caixa, com os pagamentos do FGTS liberados na sexta-feira (13), o banco atingiu o maior número de transações da história no Internet Banking. Até ontem, foram mais de 33 milhões de movimentações, aumento de 97% comparado com o dia 14 de agosto. 

Restituição de Imposto de Renda

A Receita Federal libera hoje (16) o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Se o valor não foi creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

Crianças fora da escola

Cerca de 258 milhões de crianças e adolescentes de idade entre 6 e 17 anos em todo o mundo, um sexto do total, não frequentam a escola, segundo dados de 2018 publicados hoje (13) pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante mais de uma década, o progresso na escolaridade foi “mínimo ou zero”, explicou a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em comunicado, alertando que “se não forem tomadas medidas urgentes, 12 milhões de crianças nunca verão o interior de uma sala de aula”.

Hospital de Badim

Em nota divulgada à imprensa na tarde deste domingo (15), o Hospital Badim informou que está com um total de 57 pacientes internados em unidades hospitalares públicas e privadas do Rio de Janeiro. 

Duas altas foram registradas desde o último comunicado, publicado no sábado (14), o que eleva para 20 o número de pacientes que foram liberados para casa. Já o número de familiares e colaboradores internados no momento continua o mesmo: 20. O hospital efetuou a transferência dos pacientes durante o incêndio da última quinta-feira (12).“Ressaltamos que a maior parte das pessoas segue internada para a continuidade do tratamento das patologias que motivaram suas admissões no Hospital Badim e não por conta da inalação de fumaça”, diz a nota. O corpo médico do Hospital Badim visita diariamente todos os pacientes que continuam internados e acompanha a evolução de seus estados de saúde.

“Nosso Grupo de Apoio Multiprofissional segue oferecendo atendimento aos familiares dos pacientes”. O Hospital Badim mantém também ativos os canais de suporte aos familiares pelo aplicativo de mensagens instantâneas whatsapp (exclusivamente por escrito) no telefone (21) 97101-3961 e pelo e-mail suportefamiliares@badim.com.br.

O hospital reafirmou o “profundo agradecimento às incontáveis manifestações de ajuda e solidariedade que temos recebido desde o ocorrido”.

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Novidade na divulgação de Licitações

O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira, 11, uma emenda ao projeto de lei da Nova Lei de Licitações que muda a forma de divulgação de dados das licitações. Pelo que foi aprovado pelos deputados, a administração não precisa mais divulgar em seu site oficial, no caso de obras, os dados quantitativos e unitários e os preços praticados. Pelo texto aprovado, a contratada é quem deverá divulgar, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato. As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram uma emenda que viabilizará o uso do pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projetos básicos para serviços de engenharia.Há pouco, a votação foi adiada devido ao encerramento da sessão.

O texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) foi aprovado no dia 25 de junho, faltando a votação dos destaques. O PL cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para os três entes federados: União, estados e municípios.

O texto prevê que a inversão de fases passa a ser a regra. Primeiro julgam-se as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Das modalidades existentes, o PL mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

Diálogo competitivo

O projeto cria uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo. Nesse caso, a administração divulgará em edital suas necessidades e exigências, dando prazo de 25 dias úteis para manifestação dos interessados. Esse edital definirá ainda critérios de pré-seleção.

Essa modalidade será voltada para obras, serviços e compras de grande vulto e se caracteriza por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos.
Pelo texto, podem ser incluídos no diálogo competitivo a contratação de parceria público-privada, concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública.

Portal Nacional de Contratações Públicas

O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.

Por Agência Brasil 

Reforma tributária

Prestes a ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o projeto da reforma tributária, no entender da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), tem alguns elementos que devem ser considerados para minimizar as desigualdades sociais e impactar de forma favorável na política econômica e de desenvolvimento do país.

Uma delas, salientou a parlamentar, é respeitar Estados e Municípios que há anos sofrem com a desigual fatia do bolo tributário. “Não dá para falar em reforma tributária – em pauta há anos – sem estabelecer uma repartição mais igualitária de recursos para Estados e municípios”, disse.

Obras paralisadas

Na tarde dessa quinta (12), o deputado Fábio Henrique (PDT/SE) voltou à tribuna da Câmara Federal para enfatizar a crise nas pequenas e médias construtoras, que tem resultado na paralisação das obras públicas pelo País. O deputado federal denunciou que são mais de 15 mil obras paralisadas ou inacabadas no Brasil, tendo como um dos principais fatores a falta de repasse do Governo Federal.

TCE/Educação

O desenvolvimento de ações que venham a contribuir para elevar a qualidade do ensino público em Sergipe voltou à pauta de discussões no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta quinta-feira, 12. Na oportunidade, ficou definida a criação de uma nova Resolução na Corte, na qual constará a exigência de informações anuais do Estado e prefeituras na área da educação.

A proposta de Resolução será apresentada ao colegiado pela conselheira Susana Azevedo, após sugestão do conselheiro Carlos Alberto, vice-presidente do TCE. Ao se manifestar na sessão, a conselheira demonstrou especial preocupação com situações que “obstacularizam as boas práticas de ensino”, a exemplo das classes multisseriadas, comuns em zonas rurais e povoados do interior.

Agenda em Brasília

O prefeito Edvaldo Nogueira cumpriu extensa agenda de trabalho em Brasília nesta quinta-feira, 12. Ele e outros gestores municipais, todos membros da diretoria executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participaram de reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. Nestes encontros, os prefeitos apresentaram pautas de interesses das cidades, como a reformulação do Pacto Federativo, e discutiram as reformas da Previdência e Tributária.

Outubro rosa

Deputadas que integram a Procuradoria da Mulher e a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe apresentaram na manhã desta quinta-feira, 12 na Alese propostas com vistas às ações voltadas para o movimento Outubro Rosa, com destaque para prevenção ao câncer de mama. O encontro foi conduzido pela assessoria da deputada Goretti Reis (PSD) e na ocasião, as participantes decidiram estender as atividades para os outros meses.




quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Valberto tranquilo para o embate de 2020

Ontem tive um bate papo com o atual secretário da saúde do estado, Dr. Valberto, que demonstra muita tranquilidade para uma possível disputa eleitoral ano que vem no município de Propriá, onde deve concorrer ao cargo de prefeito daquela cidade.

O médico cirurgião falou que vem mantendo conversas com lideranças locais, e não mergulhou com mais fervor no objetivo dessa possível candidatura ainda, para atender um pedido do governador Belivaldo Chagas, que lhe recomendou dedicação plena na gestão da saúde, e tratar da política, se realmente for candidato, no momento certo para isso.

Os números de pesquisas feitas para consumo interno tem apresentado o favoritismo de Dr. Valberto diante dos demais pretendentes, mas, não são elementos que os convençam estabelecer uma zona de conforto e, por isso, prefere não se expor em determinados eventos no município, para não perder o foco na administração da pasta da saúde, sendo confundido entre o secretário e o possível candidato.

"Tenho aproveitado os finais de semana para conversar com as pessoas na minha casa em Propriá, e não trazer para nossa gestão qualquer dúvida de que estamos dispersos e desatentos das necessidades da saúde do estado, por conta de uma candidatura que poderá ser consolidada somente no ano que vem", explicou Dr. Valberto. 

Na visão do possível candidato a prefeito, Propriá necessita de uma gestão mais enxuta, dentro do que é a realidade do ponto de vista financeiro, e não vender ilusões e sonhos que alimentem a expectativa da população, sem qualquer segurança econômica para a execução de um planejamento que a arrecadação comporte.

"Sei que chegando ao comando do município não terei vida fácil, mas, sou de encarar desafios, e me sinto preparado se essa for a minha missão confiada pelo povo propriaense", afirmou Dr. Valberto, complementando que Propriá merece viver dias melhores, como já foi no passado, e que perdeu sua pujança com o passar do tempo.

Sobre o partido que disputará a eleição, se for o caso, o médico prefere aguardar o momento certo para essa decisão, e também, uma conversa com o governador, com quem deseja compartilhar e definir sobre sua candidatura, e consequentemente, assim endo, por qual partido.

DEM na bienal do Livro

Existem todas as dificuldades para mudanças de partidos, principalmente, para os que estão no exercício dos mandatos. Os impedimentos não são jusrtificativas para que os deputados estaduais Garibalde Mendonça, Capitão Samuel e Zezinho Guimarães mantenham um diálogo frequente com a direção estadual dos democratas em Sergipe através do seu presidente, ex-deputado federal José Carlos Machado. Os quatros estiveram juntos na noite de ontem, 11, na Bienal do Livro na cidade de Itabaiana. 

Júnior Pinheiro

O ex-veraeador por Aracaju Júnior Pinheiro já confirmou sua filiação no DEM, acompanhando o deputado Garibalde Mendonça, ainda no MDB. Pinheiro disse que o deputado levará nomes significativos e competitivos para o partido, e que certamente ampliará a bancada de vereadores na Câmara de Aracaju.

Operação Metástase

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública (DEOTAP), deflagrou na manhã desta quinta-feira (12), a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.

A ação acontece em Aracaju e Nossa Senhora das Dores – no centro e zona rural -, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia.

A primeira fase ocorreu em 24 de julho de 2018 em Aracaju e Nossa Senhora das Dores, quando então diretores da Fundação Beneficente foram detidos. Eles ganharam liberdade no dia seguinte após pagamento de fiança. Hoje, o Hospital está sob a intervenção judicial de Márcia Guimarães, servidora da Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo o GAECO/MPSE, por meio de levantamentos de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” – sócios residentes no município de Nossa Senhora das Dores – com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a Administração Pública, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa.

Com informações do GAECO

Regra de ouro

Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Pedro Paulo (DEM-RJ) buscaram ontem, 11, apoio do governo para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18, que limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União. A PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, como a redução de salários de servidores e consequente menor carga horária de trabalho. Os deputados reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, técnicos do ministério e da Câmara dos Deputados, em Brasília.A regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Lei de telecomunicações

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou ontem, 11, o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que promove uma reforma na legislação de telecomunicações do país.A matéria agora deve seguir para plenário, embora haja ainda disputas se ela pode ser apreciada por outras comissões.




quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Eleições em São Francisco

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu na tarde desta terça-feira (10), por unanimidade (7×0), negar o agravo regimental impetrado pelo vice-prefeito de São Francisco, Manoel Messias (Néo), considerando-o improvido.

O vice-prefeito também sofreu condenação de litigância de má-fé, uma vez que ele já havia desistido do recurso e depois voltou atrás da sua própria decisão.As regras para a eleição suplementar serão apresentadas na próxima sessão plenária, agendada para o dia 17 de setembro.

O relator do caso, juiz Leonardo Souza Santana Almeida, votou pelo conhecimento e não provimento do agravo interno, para reconhecer a validade e eficácia da desistência dos embargos de declaração feita pelo embargante, independentemente da homologação judicial, em razão do cumprimento dos requisitos legais e com fundamento na doutrina e na jurisprudência.

O magistrado entendeu prejudicada a análise do pedido de retratação na medida em que a eficácia da desistência se perfez em ato jurídico perfeito no momento de sua apresentação, ao mesmo tempo em que formou coisa julgada formal e material sobre o Acórdão embargado.
Acompanhando o voto do relator, por unanimidade, o Tribunal entendeu que a interposição do agravo teve a finalidade de retardar o andamento processual e determinou a aplicação de multa.

“Tendo vislumbrado a retratação da desistência e, em seguida, a interposição do presente agravo interno como meios de atrasar o andamento do processo, dada a clareza da legislação, o posicionamento da jurisprudência e o entendimento doutrinário sobre a matéria, entendo justa e proporcional a imposição de multa ao Agravante no valor que estabeleço em 2 (dois) salários-mínimos”, disse Leonardo Santana Almeida em trecho do seu voto.

Finalizando seu voto, o relator determinou a remessa do processo à Presidência deste Egrégio Tribunal, a fim de, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral adotar as providências administrativas necessárias à realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Francisco.

(Fonte TRE/SE)

Troca de partido

Se depender do que fora discutido ontem na Sessão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, os deputados estaduais que estão desejando mudar de partido estarão inclusos na janela do ano que vem. Ministros trataram de um dispositivo legal, que permite a migração para outra sigla sem a perda do mandato.

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos. De acordo com o dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

Se esse for o entendimento, o texto trata que "detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda", e não especifica qual seja: Vereadores ou deputados.

DETRAN/SE

O deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, quer um encontro de contas no Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). Isso por que o órgão está devendo milhões à empresa responsável pela biometria e a emissão da Carteira de Habilitação no Estado, o que pode gerar paralização no serviço.

Durante o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 10, o parlamentar revelou que o contrato entre o Detran e a Ice Cartões Especiais Ltda se encerrou recentemente. Com isso, o Detran está tentando fazer um contrato emergencial para que o serviço não paralisasse. Contudo, a empresa informou que só assinaria um novo acordo se fosse pago ao menos uma parte da atual dívida de pouco mais de R$ 4 milhões.

O deputado prometeu então que vai buscar as informações necessárias para averiguar o que está acontecendo nas finanças do órgão. “Enquanto deputado, vou requerer a abertura da caixa preta do órgão para  buscarmos as informações das suas receitas anuais e as suas despesas. E daí fazer um encontro de contas: quanto o Detran arrecadou e quanto gastou? E as sobras, foram parar onde?”, prometeu o deputado.

CPI em Canindé

Por meio de novo remédio jurídico, o Prefeito Edinaldo Vieira Barros tenta se livrar da CPI instaurada na Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo a ANDMP – Associação Nacional de Defesa da Moralidade Pública, o Prefeito de Canindé de São Francisco protocolou na manhã de hoje o Agravo de Instrumento tombado no TJSE sob n.º 201900727643, que tem como relator o Magistrado  Marcel de Castro Britto (em substituição ao Des(a) Iolanda Santos Guimarães), a quem cabe decidir sobre o pedido de liminar.

Segundo avaliação da ANDMP, a concessão de medida liminar am sede de Agravo de Instrumento seria muito remota, em especial pela brilhante decisão do Juiz Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, o qual negou a a tutela de urgência vindicada na exordial.

Sendo negada ou concedida a medida liminar, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça passará à análise de Mérito, com a seguinte composição: Relator: Marcel de Castro Britto (em substituição ao Des(a) Iolanda Santos Guimarães); 1º Membro: Cezário Siqueira Neto; 2º Membro: Ruy Pinheiro da Silva.

Radialistas

Os representantes do Sterts, estiveram nesta terça-feira 10 de setembro, em audiência de conciliação no Ministério do Trabalho, juntamente com os representantes da Rádio Jornal Fm. Após várias rodadas de negociações, a comissão de negociadores, formada por Elton Rickarty, Alex Carvalho e Fernando Cabral, tiveram os objetivos alcançados.

Entre às reivindicações da representatividade classista, estavam as assinaturas das carteiras profissionais dos treze funcionários da nova Rádio Jornal FM, como também os benefícios de plano de saúde e vale-transporte.

Participaram da mediação o diretor da rádio, Augusto Júnior, o contador, Valmir Oliveira e o representante jurídico, Dr. Cristiano Cabral.

É importante ressaltar, que nossa principal meta é sempre lutar e zelar pelos direitos dos colegas radialistas, objetivando  a otimização dos serviços prestados  e sempre prezando por um relacionamento exemplar entre  gestores e, nossos profissionais.

Em tempo, ressaltamos a grande habilidade de negociação, do mediador  do MTE, o advogado e jornalista Nilson Socorro,  que foi parte fundamental para o sucesso da negociação.

Assessoria Sterts

Afastamento de Deltan Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.


O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP. Calheiros pediu que o afastamento provisório fosse implementado para “impedir inconvenientes na apuração dos fatos”, mas os conselheiros não acataram a argumentação do senador.



terça-feira, 10 de setembro de 2019

Valmir Monteiro rouba a cena no desfile cívico de Lagarto

População lagartense aclama o prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro, enquanto passava pela Laudelino Freire, principal rua do desfile cívico do município.